Anulações de subsídios de desemprego tornam-se automáticas e deverão disparar

Comissão de Recursos prevê um aumento “significativo” do número de anulações de subsídios aos desempregados que não cumprem as obrigações, porque o processo passou a ser automático. Anulações tinham caído para metade.

O número de anulações de subsídios de desemprego deverá aumentar “significativamente” este ano, invertendo a tendência que se verificou nos últimos três anos, prevê a Comissão de Recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Isto porque o controlo das situações de incumprimento das obrigações passou a ser feito de forma automática e centralizada, deixando de estar exclusivamente dependente da iniciativa e do ritmo de cada centro de emprego.

“No ano que agora se inicia, estando a funcionar em pleno o sistema de notificações centralizadas e automáticas” é “previsível um aumento significativo das anulações de desempregados subsidiados”, refere o Relatório de Actividades de 2014 da Comissão de Recursos, a entidade responsável pela apreciação das queixas de quem considera que o subsídio foi retirado sem fundamento legal.

A iniciativa chegou a ser anunciada há cerca de um ano no Parlamento, pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, que revelou que a alteração foi discutida com a troika, noutros termos. Mas só em Dezembro foi implementada, de acordo com o relatório da Comissão de Recursos.

“Os serviços do IEFP iniciaram um processo de automatização e centralização das notificações dos utentes incumpridores, mais célere e eficaz”, que “só ficou operacional no final do ano”, revela o relatório.

Anulações caíram para metade

Antes da operacionalização deste novo procedimento, o número de anulações de subsídio caiu 50% em três anos (para 5,5 mil anulações no ano passado), o que pode estar relacionado com o facto de o IEFP ter deixado de fazer a primeira convocatória em carta registada (dificultando a prova da sua recepção).

 

“Parece claro que a forma de proceder às convocatórias, datada de meados de 2012, que passou a ser em correio não registado e determinando a necessidade de uma segunda convocatória, registada, para se procedeer à anulação da inscrição para emprego, veio influenciar os resultados, justificando esta descida significativa”, lê-se no relatório. “Esta evidência não exclui que haja, da parte dos utentes, um maior índice de cumprimento das obrigações”, acrescenta a entidade liderada por Cristina Rodrigues.

Nessa audição no Parlamento, há cerca de um ano, Octávio Oliveira, que também já foi presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, explicou que as restrições ao envio de cartas em correio registado foram motivadas pela necessidade de conter custos.

Menos reclamações mas maior taxa de sucesso

Foram 5.548 os desempregados que no ano passado viram o seu subsídio ser retirado por alegado incumprimento das obrigações previstas na lei. A falta de comparência a uma convocatória do centro de emprego e o incumprimento do dever de apresentação quinzenal continuam a ser os motivos mais frequentes, justificando 83% dos casos.

O número de pessoas que perdeu o subsídio por recusa ou desistência de trabalho socialmente necessário aumentou 28% ao longo do último ano, contrariando a tendência global, e tornou-se a terceira causa de anulação dos subsídios.

Este número representa quebra homóloga de 17% no número de anulações de subsídio, na sequência de outras quebras mais significativas. É praticamente metade do que foi registado em 2011, altura em que tinham sido anulados quase 11 mil subsídios.

Cerca de 10% dos desempregados que viram o subsídio cortado no ano passado recorreram para a condição de recursos, argumentando que a decisão não tinha fundamento legal.

E mais de um terço (37%) destas 553 pessoas que reclamaram conseguiram inverter a decisão. Esta taxa de 37% é mais alta que a do ano passado (32%) o que significa que apesar de terem sido registadas menos anulações e menos reclamações a Comissão deu razão a uma maior percentagem de desempregados. “Jornal de Ngócios”

 

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